📄 Termos de Uso

Bem-vindo ao Chaveiro de Emergência. Ao utilizar nosso serviço de geração de QR Code, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize a ferramenta.

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Gerar QR Code", o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade do Serviço

O Chaveiro de Emergência é uma ferramenta informativa gratuita destinada a auxiliar na identificação de dados vitais em situações de urgência. O serviço não substitui o atendimento médico profissional e não garante prioridade ou eficácia no socorro prestado por terceiros.

3. Veracidade das Informações

Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados inseridos no formulário (nome, tipo sanguíneo, alergias, contatos, etc.).

Consequências: Informações incorretas podem levar a erros em atendimentos de emergência. O desenvolvedor do sistema não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de dados falsos ou digitados incorretamente pelo usuário.

4. Exposição de Dados e Privacidade Física

Natureza Pública: O usuário está ciente de que, ao imprimir e portar o QR Code em locais visíveis (chaveiros, capacetes, adesivos), qualquer pessoa com um leitor de QR Code poderá acessar as informações ali contidas.

Uso Consciente: Cabe ao usuário decidir quais informações deseja tornar públicas para fins de segurança pessoal.

5. Limitação de Responsabilidade

O desenvolvedor e a plataforma não se responsabilizam por:

• Falhas na leitura do QR Code devido a má qualidade de impressão ou danos físicos ao suporte (chaveiro/capacete).
• Decisões tomadas por terceiros (socorristas, médicos ou civis) com base nas informações lidas no código.
• Uso indevido dos dados por terceiros que venham a escanear o código sem finalidade de socorro.
• Interrupções temporárias do serviço ou perda de dados durante a geração do código.

6. Doações e Gratuidade

O serviço é oferecido gratuitamente. Doações realizadas via PIX (jpamtai@hotmail.com) são voluntárias e destinam-se exclusivamente à manutenção e melhoria do projeto, não gerando qualquer obrigação de suporte personalizado ou garantias extras ao doador.

7. Propriedade Intelectual

O design, código-fonte e marca do Chaveiro de Emergência são de propriedade do seu desenvolvedor. É proibida a reprodução total ou parcial do sistema para fins comerciais sem autorização prévia.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria do serviço e a conformidade com as leis vigentes.

Data da última atualização: 02 de abril de 2026.
Contato: jpamtai@hotmail.com